Entre a vontade popular, o desgaste governativo e o refrescamento inadiável…
Não é por acaso que, nove meses depois do último pleito eleitoral, a credibilidade das instituições e a popularidade das lideranças, a todos os níveis, estão quase a atingir o zero, uma vez que se cristaliza a percepção generalizada de que os detentores do poder instituído em Angola, mesmo tendo legitimidade eleitoral, não têm qualquer consideração pela vontade popular, traduzida no sentido de voto da maioria do eleitorado que exibiu ao MPLA um inequívoco cartão amarelo, no dia 24 de Agosto de 2022, pouco mais de 20 anos depois da conquista da paz.
Nove meses depois da realização das últimas eleições gerais, as mais desafiantes desde a conquista da paz definitiva, o Presidente João Lourenço e os dirigentes MPLA, a todos os níveis e nas suas mais distintas dimensões, continuam a governar Angola como se nada de especial, ou de extraordinário, tivesse acontecido naquele histórico dia 24 de Agosto de 2022.
Os magros resultados eleitorais obtidos pelo partido no poder, muito aquém da almejada vitória expressiva, amplamente propalada até ao último dia de campanha eleitoral, não foram suficientes para demover os “camaradas” da velha tradição de se considerarem os únicos e legítimos detentores de soluções para os problemas nacionais.
Neste país que alguns iluminados teimam em considerar especial, o Estado continua a ser o maior empregador e o principal “caloteiro”, mas o Conselho Nacional de Concertação Social não reúne desde 2016. Não existem mecanismos de diálogo estruturado com a sociedade civil. Os exercícios de auscultação e consulta pública resumem-se a conclaves restritos com as mesmíssimas falanges de apoio, constituídas pelos “camaradas” dos CACS e das comissões de moradores.
Nas pseudo-auscultações, selectivas e opacas, são incluídas algumas das igrejas cobradoras de dízimos chorudos para quem queira reservar um lugar no céu com mordomias ostensivas aqui na terra, as tais confissões milagreiras que são recebidas em audiência nos gabinetes do poder real, com lugar cativo nos tópicos das principais notícias, ao contrário dos sindicatos cujos filiados são vilipendiados e os líderes tornaram-se alvo de ameaças veladas, ante o silêncio das “autoridades competentes”.
Nove meses depois das últimas eleições gerais, está a tornar-se cada vez mais insustentável o agravamento da situação de miséria em que se encontra a maioria das famílias angolanas e já não é possível fazer vista grossa aos retrocessos registados em alguns sectores estratégicos, devido à insistência dos decisores em políticas erráticas e contraditórias, algumas das quais desastrosas e até mesmo danosas, consequência directa da ausência de uma estratégia coerente e consistente, despida da mania doentia de excluir quem pensa diferente.
Basta prestar a devida atenção às causas do fracasso do PRODESI que, depois amplamente publicitado com milhões de dólares aplicados em campanhas de marketing dentro e fora do país, acabou sendo banido do discurso oficial, visto que os preços dos principais produtos não páram de aumentar (apesar da onerosa Reserva Estratégica Alimentar), a fome continua a deambular pelo país de Cabinda ao Cunene e a substituição das importações só acontece em alguns segmentos específicos, como o da produção de ovos que, ainda assim, custam os olhos da cara.
A mesma avaliação serve para a indústria de bebidas, onde, apesar dos avanços inegáveis, registam-se despedimentos injustificáveis e novos contratos precários, enquanto aumenta a proliferação de pacotinhos armadilhados com bebidas espirituosas de qualidade duvidosa, produzidas em alambiques controlados por cartéis originários do sudeste asiático, que vulgarizam a comercialização dessas bebidas alucinantes, “a preço de chuva” e em qualquer esquina, atrofiando milhares de jovens desocupados e crianças abandonadas.
A honestidade intelectual, entretanto, recomenda que não seja ignorado o facto de, finalmente, Angola estar a produzir palitos. Sim, palitos de dentes. Só falta o fio dental… bucal!
Nunca é demais desconstruir as incongruências do PIIM, cujos resultados são mais visíveis na propaganda oficial do que no terreno, tendo em conta que, embora tenham sido construídas milhares de salas de aula, a verdade é que o número de crianças fora do sistema de ensino mantém-se elevado, sendo mais de quatro milhões em todo o país.
Com tantas obras propagandeadas, qual a explicação para o aumento das carências gritantes em toda a rede sanitária das periferias das 18 cidades capitais de província, onde os centros de saúde e os postos médicos funcionam aos soluços, enquanto a malária e as diarreiras continuam ser as principais causas de morte? E a subnutrição, que soma e segue entre gestantes e recém-nascidos?!…
De igual modo, não se percebe qual a razão da falta de saneamento básico na maioria dos municípios, distritos urbanos e comunas, quando se sabe que a recolha de resíduos sólidos é um negócio multimilionário controlado pelos DDT, entenda-se, Donos Disto Tudo. Só a dívida do GPL para com as empresas de limpeza de Luanda ultrapassa os Cem Milhões de Dólares.
Relativamente às águas residuais e pluviais, que são autênticas incubadoras de mosquitos e de outros de vectores de doenças letais, custa crer que o governo não faça muito mais do que “torrar” todos os anos milhares de milhões de kwanzas na limpeza das valas de drenagem, sem uma aposta séria na busca de soluções duradouras, alicerçadas nas engenharias, com o concurso da sociedade civil e, se necessário, da cooperação internacional.
Como se não bastasse, em tempo de chuvas devastadoras, como as últimas enxurradas que causaram mais de 360 mortos e milhares de famílias desalojadas, o Governo teve a coragem de vir a público para proferir várias enormidades inconcebíveis e atribuir as culpas todas ao povo. Sim. Este mesmo Povo, que já foi Heróico e Generoso, é agora apontado como o principal culpado das suas próprias desgraças.
O êxodo rural ganha contornos preocupantes com milhares de jovens a abandonarem diariamente o interior pelo facto de 77% dos investimentos públicos e privados estarem concentrados em Luanda. A descrença resultante da percepção de que os governantes não conseguem ou não querem resolver os problemas do povo com a participação directa do povo, faz com que alguns dos quadros melhor qualificados não vejam outra saída senão zarpar para outras geografias, razão pela qual Angola ostenta o título nada lisonjeiro de recordista mundial na modalidade de pedidos de vistos de entrada em Portugal.
Não é por acaso que, nove meses depois do último pleito eleitoral, a credibilidade das instituições e a popularidade das lideranças, a todos os níveis, estão quase a atingir o zero, uma vez que se cristaliza a percepção generalizada de que os detentores do poder instituído em Angola, mesmo tendo legitimidade eleitoral, não têm qualquer consideração pela vontade popular, traduzida no sentido de voto da maioria do eleitorado que exibiu ao MPLA um inequívoco cartão amarelo, no dia 24 de Agosto de 2022, pouco mais de 20 anos depois da conquista da paz.
Para macular ainda mais a imagem das instituições e dos seus titulares, eis que se agiganta a crise no poder judicial, com venerandos juizes conselheiros de tribunais superiores envolvidos em práticas condenáveis, um dos quais, o juiz presidente do Tribunal Supremo, mantém-se em efectividade de funções, na contra-mão da ética e do bom senso, visto que deveria suspender o seu mandato depois do inquérito instaurado pela PGR, na sequência de denúncias públicas de supostos crimes de vária ordem, incluindo tráfico de sentenças, abuso de poder, peculato e nepotismo.
Enquanto isso, a opinião pública nacional e internacional aguardam o desfecho da instrução preparatória do processo contra a ex-juiza presidente do Tribunal de Contas, já constituída arguida sob a acusação de prática de crimes de peculato, extorsão e corrupção.
Contrariando as expectativas da maioria dos especialistas na matéria e de vários cidadãos de diferentes sensibilidades, mas preocupados com o bem comum, a recondução do Procurador Geral da República serviu apenas para adensar ainda mais as águas turvas em que está mergulhado o poder judicial. É por esta e por outras razões que, nesta fase inicial do segundo mandato do Presidente João Lourenço, são cada vez mais convergentes as vozes, outrora divergentes, que alertam para a necessidade do MPLA, enquanto partido governante, parar para reavaliar os prós e os contras da velha estratégia (?) de “renovação na continuidade”.
Como afastar a percepção generalizada de que o Governo está mais distante dos governados, quando os professores do ensino superior estão em greve há mais de dois meses, o presente ano académico começa a ficar comprometido, mas a Ministra do Ensino Superior mantém-se irredutível, com a bênção aparente do Titular do Poder Executivo, uma vez que não houve até ao momento qualquer manifestação de disponibilidade para regressar à mesa de negociações?
Será normal, num Estado Democrático de Direito, que não haja da parte do Governo uma palavra sequer de solidariedade ao presidente do SINPES, alvo de sucessivas ameaças de morte, ou à sua filha, vítima de tentativa de assassinato com um gás tóxico disparado por indivíduos não identificados, em plena luz do dia, pelo simples facto de ela ter como progenitor um sindicalista que está a liderar uma greve contrária aos desígnios de quem detém o poder?
Mais do que a incontornável percepção generalizada, que se alastra a todos os sectores da sociedade e em toda a extensão do território nacional, a verdade é que não basta ganhar eleições e ter legitimidade para nomear ministros de estado, ministros, secretários de estado, governadores provinciais, administradores municipais, juizes conselheiros, procuradores gerais da República e embaixadores extraordinários e plenipotenciários.
Nove meses depois das eleições gerais, os dirigentes e quadros do partido vencedor precisam de perceber que governar é comunicar, não com meros actos de propaganda fastidiosa, nem com noticiários panfletários, mas com um diálogo horizontal, abrangente e integrado, com respeito escrupuloso pela vontade popular, tendo como foco a revitalização da concertação social e a transparência na contratação pública, sem qualquer receio de encomendar, à sociedade civil, soluções realistas para os graves problemas que condicionam o futuro de Angola e o bem estar dos angolanos.
