Só com muito trabalhos sério, persistência, imparcialidade, verticalidade, honestidade e patriotismo, poderemos tirar o continente do abismo, para onde uma minoria de “chefes”, com mentalidade retrograda, nos atiraram.
Em plena “guerra das tarifas” impostas pelo Presidente Donald Trump, nunca ouvi ou li que o Presidente de Angola, que por coincidência foi até ao dia 16, Presidente da União África, tivera reclamado pelo facto, de que à data da imposição das tarifas aduaneiras, as mesmas não tinham cabimento na altura protegidas pela AGOA (Lei da Oportunidade de Crescimento para África). No meu entender, encolheu-se e aceitou negociar apenas uma redução, que ainda assim, ficou acima da imposta para a maioria dos países africanos, que era de 10%.
Entretanto, o Tribunal Supremo americano decidiu, no dia 19 (sexta-feira), anular a decisão do Presidente Trump de elevar discricionariamente as tarifas aduaneiras, ordenando que as baixasse para 10% e procedesse à sua devolução em caso de solicitação. Porém, o Presidente Trump, já teve tempo de ameaçar que aumentaria novamente as referidas tarifas, porque os prazos para reclamar e litigar seriam longos, podendo estender-se a mais de 5 anos (prazo de possível extinção da dívida para os distraídos) e aumentou-as novamente para 15%, no dia 22 (segunda-feira, decorridos três dias), num acto considerado de desobediência sem precedentes.
A AGOA desde a sua aprovação, já foi prorrogada pelos Presidentes George W. Bush e Barack Obama por pressão da sociedade civil, com destaque para as empresas petrolíferas, que são quem mais beneficia da isenção de tarifas aduaneiras.
A luta da sociedade civil americana não parou e a AGOA foi prorrogada pelo Presidente Donald Trump até Dezembro de 2026. Porém, a luta tem de continuar, mas, infelizmente, até agora com pouquíssimo apoio da União Africana e dos diplomatas da maioria dos países africanos sediados em Washington, D.C. A nossa sorte, é que na cultura americana, a sociedade civil conta muitíssimo e por isso é escutada com atenção. Para ilustrar, é possível um ex-residente opinar com fundamento, sobre a nomeação de um dirigente americano junto do Congresso.
Reitero, que os assessores do Presidente João Lourenço e os “diplomatas” angolanos são muito fracos, porque na sua maioria não se aplicam. Estão mais interessados no tráfico de influências, e em dizer “amém” aos consultores portugueses e brasileiros, que, de igual modo, pouco ou nada entendem de política e da cultura americana. É claro que, aos lobbies não interessa mostrar todos os caminhos, porque senão perdem as “galinhas dos ovos de ouro”.
Afirmo com propriedade, porque o AGOA, na altura da imposição de novas tarifas, ainda estava em vigor e se manteria até Agosto de 2026. Houve um grande trabalho para a aprovação da AGOA, da parte da sociedade civil e de algumas embaixadas africanas (Angola não se interessou), com intervenção do congressista democrata Charles Rangel, que conseguiu introduzir esse projecto de Lei no Congresso Americano. Após mais de 2 anos, a aprovação efectivou-se em 1999 e o diploma legal entrou em vigor no ano 2000.
Angola apenas participou, como todos os diplomatas, no acto de Constituição da AGOA, mas, nessa altura, nem foi admitida sequer como país membro, porque era exigido para o efeito, transparência (transparency), independência dos tribunais (rule of the law) e prestação de contas (accountability). E como sabemos, Angola não reúne ainda esses requisitos. Logo, foi precisa muita luta para se conseguir a inclusão de Angola. Pelo que se observa, de nada serviu, porque durante 25 anos apenas as empresas petrolíferas americanas (a própria América), aproveitaram essa isenção. Contudo, há a possibilidade de exportarmos mais de 600 produtos, sem pagamento de taxas aduaneiras (alfandegárias).
Integrei o grupo da sociedade civil, ainda antes da aprovação da lei, que participou e trabalhou com o USTR (que é um órgão da presidência americana que se ocupa dos assuntos do comércio e investimento estrangeiro) até a aprovação da Lei. Assisti no Senado e festejamos essa aprovação na qualidade de membro desse grupo da sociedade civil. Na altura, estava à espera de ser creditada, o que demorou cerca de 2 anos, porque o “pára-quedista” então entrado na Missão Diplomática em Washington, Francisco da Cruz, admitido directamente como conselheiro, (sem concurso, nem curso superior), proveniente da BJR da FNLA, amigo do chefe do SIE, tudo fez para que tal não acontecesse.
A Embaixada Angola não esteve representada. Apenas os países admitidos. Anos depois, durante o acto da 1.ª prorrogação da AGOA, pelo Presidente Geoge W. Bush, foram convidados todos os embaixadores africanos, incluindo de Angola. E nessa ocasião, a embaixadora angolana ficou chocada quando me viu na Casa Branca a cumprimentar o Presidente George W. Bush antes dela, por que me perguntou como é que eu estava lá?
Seria bom que o Executivo angolano bebesse um pouco da experiência americana, e trabalhasse também mais com a sociedade civil. Não apenas esporadicamente, com os membros do Conselho Económico de fazer de conta. No que respeita especificamente a renovação da AGOA por um prazo mais alargado, para além da AMCHAM, o Executivo angolano deveria chamar as empresas petrolíferas que operam no nosso país, porque não pagam nada por isso.
Os lobbies afinal, depois também tem de ir ter com as mesmas empresas e com a Câmara Americana do Comércio, que tem mais de 3 milhões de empresas membros. É, de facto, o interlocutor oficial das mesmas, junto do Presidente americano, do Congresso, do Ministério do Comércio e dos sectores produtivos. O mesmo deverá fazer a União Africana, porque o grupo da sociedade civil não está parado. Mas, neste momento, com tão curto espaço de tempo, é necessário aumentar a pressão. O objectivo do grupo da sociedade civil, era e é a renovação do AGOA por período de 10 a 20 anos, e não por 4 meses.
Por outro lado, a China acaba de isentar 53 países da África, do pagamento de taxas aduaneiras, para os produtos que pretendam exportar. O problema não são os países desenvolvidos ou emergentes. O problema somos nós mesmos os africanos, que transformamos os partidos em clubes de amigos, onde alguns aceitam ser comprados por outros, para dividirem as “presas”. E aí vamos bem caladinhos como cordeirinhos com medo da prisão ou de ser bloqueados, de perder ou de nem conseguir o pão.
No caso de Angola, bloqueiam as micro, pequenas e médias empresas e atrasam o desenvolvimento económico. Alimentam os interesses de uma minoria que privilegia a importação de bens e serviços e o desinvestimento, através da repatriação de dividendos de falsos investimentos (prestação de serviços) e da contratação por ajuste directo, aos monopólios de novos-ricos, à custa de garantias soberanas do Estado.
ACORDEM AFRICANOS: Só com muito trabalhos sério, persistência, imparcialidade, verticalidade, honestidade e patriotismo, poderemos tirar o continente do abismo, para onde uma minoria de “chefes”, com mentalidade retrograda, nos atiraram.
