Novas Regras Cambiais para a Liquidação de Operações de Importação e Exportação de Mercadorias

Informação Estatística sobre Crédito no mês de Julho

O Banco Nacional de Angola (BNA) aprovou o Aviso n.º 4/21, que actualiza as regras e procedimentos aplicáveis à importação e exportação de mercadorias para e de Angola revogando o Aviso n.º 5/18, de 17 de Julho.

As operações objecto do Aviso, estão isentas de licenciamento pelo BNA, e as instituições financeiras bancárias podem liquidar, sem autorização do BNA, qualquer operação de importação de mercadorias, independentemente do prazo decorrido desde a data do desembarque das mercadorias e o pagamento.

O Aviso prevê expressamente a obrigação dos bancos de cumprir com os deveres previstos na Lei da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa previamente à realização de qualquer operação cambial.

Todas as operações cambiais realizadas ao abrigo do Aviso devem ser registadas no SINOC, no momento da sua contratação.

O Aviso determina quais as modalidades de pagamento de mercadorias importadas que são permitidas e quais os documentos a apresentar obrigatoriamente ao banco comercial.  São ainda estabelecidos mecanismos de controlo de entrada de mercadoria no País no caso de pagamentos antecipados e a obrigatoriedade dos importadores, que sejam também exportadores, usarem os fundos em moeda estrangeira provenientes das exportações para pagamento das importações.

O Aviso vem ainda determinar quais as modalidades de pagamento que devem ser adoptadas no caso de exportação de mercadorias, estabelecendo a obrigação da instituição financeira bancária intermediária da operação emitir uma declaração de compromisso de pagamento. Todas as receitas resultantes de exportações devem ser transferidas para a conta do exportador, denominada em moeda estrageira, aberta junto de instituição financeira bancária domiciliada no País.

Por fim, o Aviso estabelece as regras relativas ao pagamento de indemnizações por exportações irregulares.

Estatística sobre Crédito

Entretanto, em nota publicada recentemente no seu site, o BNA dá conta que em Julho de 2023 o crédito bruto ao sector não financeiro cifrou-se em 5,72 bilhões de Kwanzas, tendo registado um aumento de cerca de 883,71 mil milhões de Kwanzas (18,27%), face ao período homólogo, sendo que, 89,25% representava o endividamento do sector privado (empresas privadas e particulares) e 10,75% o endividamento do sector público (administração pública e empresas públicas).

A nota refere que o endividamento do sector público não financeiro totalizou 615,33 mil milhões de Kwanzas, dos quais 46,70% referentes à administração pública e 53,30% às empresas públicas. Comparativamente ao período homólogo, registou-se um crescimento de 225,84 mil milhões de Kwanzas (57,98%). 

Por sua vez, o endividamento do sector privado (empresas privadas e particulares) registou um aumento de 657,87 mil milhões de Kwanzas (14,79%), ao passar de 4,45 bilhões de Kwanzas em Julho de 2022, para 5,11 biliões de Kwanzas em Julho de 2023, sendo que o endividamento das empresas privadas não financeiras era correspondente a 3,86 biliões, com um aumento de 323,48 mil milhões de Kwanzas (9,14%) e o endividamento dos particulares correspondia a 1,25 biliões de Kwanzas, com um aumento de 334.39 mil milhões de Kwanzas (36.70%).

Relativamente ao Sector Real, no mês de Julho de 2023, o crédito bruto ao sector não financeiro alocado a este sector somou 1,33 biliões de Kwanzas, representando 23,17% sobre o crédito total bruto do sector bancário. Comparativamente ao período homólogo, registou-se um aumento de 350,81 mil milhões de Kwanzas (35,94%). 

O crédito bruto concedido no âmbito dos Avisos do BNA de fomento ao sector real, totalizou 944,51 mil milhões de Kwanzas, o que correspondia a 71,18% do total de crédito ao sector real, superior ao período homólogo em 324,36 mil milhões de Kwanzas (52,30%), incremento influenciado principalmente pelo sector de “Agricultura, Produção Animal, Caça, Floresta e Pesca”, com enfoque na cultura e derivados de Cana-de-açúcar. 

Importa referir que o crédito à habitação concedido aos particulares totalizou 250,20 mil milhões de Kwanzas, dos quais 53,02 mil milhões de kwanzas foram concedidos ao abrigo do Aviso n.o 09/2022, de 06 de Abril, uma representatividade de 21,19% sobre o  montante total. 

Em termos de sector de actividade económica do crédito total concedido ao sector real, no período em análise, destaca-se:

• Indústrias transformadoras com 549,94 mil milhões de Kwanzas (41,44%), dos quais 486,40 mil milhões de Kwanzas (88,45%) correspondente ao crédito ao abrigo dos Avisos em destaque;
• Indústrias extractivas com 345,02 mil milhões de Kwanzas (26,00%), dos quais 39,24 mil milhões de Kwanzas (11,37%) concedidos ao abrigo dos Avisos sobre a concessão de crédito ao sector real; e
• Agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca com 432,02 mil milhões de Kwanzas (32,56%), sendo que, 96,96%, ou seja, 418,87 mil milhões de Kwanzas representava o crédito concedido no âmbito dos Avisos do BNA sobre o fomento do crédito ao sector real.

Fonte: Site do BNA