RECADOS DA CESALTINA ABREU(21)
“Os bons costumes e as boas leis se constroem mutuamente”
Maximilien de Béthune Sully
A frase “os bons costumes e as boas leis se constroem mutuamente” exprime a interdependência entre costumes éticos e leis justas. Os bons costumes traduzem padrões de comportamento moralmente aceites e orientados para o bem-comum; quando reiterados, influenciam a produção legislativa, pois são pessoas portadoras desses valores que elaboram as leis. Por sua vez, as boas leis, enquanto normas que garantem direitos, respeito e protecção da vida, reforçam a moralidade social. Cria-se, assim, um circulo virtuoso: os costumes orientam o legislador – já que uma lei rejeitada socialmente é ineficaz -, e a lei promove comportamentos virtuosos e coíbe práticas nocivas. Em suma, a sociedade molda a lei pela sua moralidade, e a lei molda a sociedade pelas suas normas.
Contudo, essa relação nem sempre se verifica. A distinção entre legalidade e moralidade – entre o que é legal e o que é justo – é fundamental para compreender muitos períodos da história. Escravidão, colonialismo e apartheid foram sistemas legalmente instituídos para assegurar a dominação de uns grupos sobre outros . No apartheid, por exemplo, leis restringiam drasticamente os direitos da população negra; no colonialismo português em Angola, normas como o trabalho forçado, a Lei do Indigenato e os registos raciais serviram para perpectuar privilégios e desigualdades. Nestes casos, a legalidade não se baseava na justiça, mas na manutenção do poder político e económico.
Essas injustiças geraram amplos movimentos de resistência e de luta por justiça social, assumindo formas diversas: desde resistências quotidianas à escravidão – fugas, sabotagens, preservação cultural e religiosa – até grandes movimentos históricos, como a Revolução Haitiana, a Revolta dos Malês, a liderança de Zumbi e Ganga Zumba em Palmares, os movimentos abolicionistas e as lutas de libertação contra o colonialismo e o apartheid.
A mensagem central é: nem tudo o que é legal é justo. Para que o Direito cumpra o seu objectivo maior – a Justiça – é necessário promovê-la activamente, através da mudança de atitudes e comportamentos, da valorização do ideal ético de dar a cada um o que lhe é devido, e da aplicação equitativa da lei. Essa transformação começa em cada um de nós, na responsabilidade individual de construir uma sociedade mais justa.
Saúde, cuidados e coragem para continuar a luta pela sociedade que queremos ser.
Kandando daqui!
