Leis assim, raramente nascem para proteger instituições. Nascem para proteger dirigentes. A diferença é subtil na forma, mas brutal na intenção. Instituições fortes suportam a crítica. Lideranças frágeis é que precisam de silêncio regulamentado.
A proposta de lei que prevê sanções a militares por “má conduta na sociedade” segue para votação final. Debate houve, consenso não. Entre UNITA e MPLA o desacordo é formal, porque, na prática, raramente se viu uma iniciativa presidencial cair em desgraça parlamentar. No nosso hemiciclo, chumbo é ave rara.
A base do argumento é conhecida e até faz sentido na teoria: militar é militar para sempre. A farda pode ir para o armário, mas a disciplina, o decoro e a ética deveriam continuar pendurados no cabide da honra. Tudo certo até aqui ninguém desertou da lógica.
O problema começa quando “disciplina” passa a significar “silêncio”, e “respeito hierárquico” vira sinónimo de “não ouse ter opinião”. Segundo o novo espírito da coisa, um militar na reforma ou na reserva que ouse comportar-se como cidadão desses que falam, criticam e às vezes pensam, arrisca ser tratado como se tivesse abandonado o posto em plena guerra. Só porque trocou o quartel pelo Facebook.
A nova linha doutrinária parece clara, depois da reforma, o militar pode pescar, jogar dominó e cuidar da horta. Mas se começar a “insultar”, “difamar” ou pecado capital, questionar o Comandante-em-Chefe ou chefias militares sobre a mísera pensão que recebe, aí já não é veterano. Para a ser ameaça à ordem nacional. Em resumo, a lei não quer militares indisciplinados. Quer ex-militares mudos, surdos e cegos.
Diz-se que a proposta “só desonra os indisciplinados”. O detalhe é que, em regimes sensíveis, “indisciplina” costuma ser qualquer coisa que incomode quem manda. Hoje é ofensa. Amanhã é opinião. Depois é memória histórica.
Fala-se em disciplina, mas ouve-se eco da “lei da rolha”. E quando um Estado começa a regular o tom de voz de quem já serviu de arma na mão, o problema deixa de ser militar e passa a ser democrático.
O país atravessa uma crise que não é apenas económica nem apenas política. É moral. A bajulação tornou-se estratégia de carreira, a hipocrisia virou linguagem oficial e o certo e o errado passaram a depender do crachá de quem fala.
A nova lei da rolha pode até nascer com o argumento da ordem, mas cresce sob a sombra do medo. E medo nunca foi bom conselheiro de nenhuma nação.
No fundo, esta lei não discute apenas comportamento. Discute quem tem o direito de falar e, sobretudo, quem deve permanecer calado por decreto. A disciplina militar sempre foi um pilar das Forças Armadas, mas a democracia nunca sobreviveu bem quando a disciplina sai do quartel e passa a patrulhar consciências.
Há aqui uma confusão perigosa entre hierarquia e propriedade. O Estado não é dono da biografia de quem já serviu. A farda molda o carácter, mas não confisca a cidadania. Um militar pode deixar o activo, mas continua contribuinte, eleitor, pai, mãe, vizinho e sim, continua com direito à opinião, ainda que ela desagrade ao comando.
Transformar veteranos críticos em “ameaça à disciplina” é um exagero que cheira mais a insegurança institucional do que a zelo patriótico. Quando o poder começa a temer palavras de reformados, é porque já não confia na força dos seus próprios argumentos. E há um detalhe que marcha disfarçada, mas não passa despercebido: leis assim, raramente nascem para proteger instituições. Nascem para proteger dirigentes. A diferença é subtil na forma, mas brutal na intenção. Instituições fortes suportam a crítica. Lideranças frágeis é que precisam de silêncio regulamentado.
Mas a história ensina uma coisa simples: países não se tornam ditaduras de um dia para o outro. Tornam-se aos poucos, lei após lei, justificativa após justificativa, sempre em nome da estabilidade, da moral, da segurança até que já ninguém possa perguntar segurança para quem.
Porque disciplina imposta pelo medo não é disciplina. É obediência forçada. E obediência forçada nunca construiu nações fortes, apenas silêncios longos. E quando um país começa a confundir silêncio com paz, é porque a tempestade já está instalada, só que ninguém tem autorização para avisar.
