ESTRUTURA, PODER E TRANSIÇÃO
A relevância estratégica de recursos limita a pressão internacional, enquanto a diversificação económica emerge como instrumento estrutural para fortalecer instituições.
A relação entre modelo económico e forma de poder político não é acidental. Em estados cuja principal fonte de receita provém de rendas externas, como petróleo, gás ou minerais estratégicos, forma-se uma arquitectura institucional específica que molda tanto o regime interno quanto a posição do país no sistema internacional.
O conceito de estado rentista, desenvolvido inicialmente na literatura sobre economias petrolíferas do Médio Oriente (Beblawi & Luciani, 1987) e adaptado a contextos africanos por Ross (2001), ajuda a compreender essa arquitectura. Num estado rentista, o governo não depende predominantemente da tributação direta da sociedade. A receita central provém da exploração e exportação de recursos naturais, capturada pelo executivo, alterando o contrato implícito entre estado e cidadãos.
Em economias baseadas na tributação ampla, a lógica histórica é clara: quem paga impostos exige representação. A necessidade fiscal obriga o estado a negociar, prestar contas, institucionalizar regras e garantir previsibilidade jurídica. A própria construção do estado moderno europeu foi moldada por esta barganha fiscal (Tilly, 1990).
Num estado rentista, essa barganha é enfraquecida. A receita chega ao estado antes de passar pela sociedade. O governo distribui recursos, mas não depende estruturalmente do contribuinte médio. A pressão por accountability tende a ser menor, criando condições para a concentração de poder.
1 – Rentismo e autoritarismo competitivo
Esta configuração favorece o surgimento do que Levitsky e Way (2010) chamam de autoritarismo competitivo, em que eleições e instituições formais existem, mas a competição política é estruturalmente desigual. A hegemonia mantém-se não pela eliminação formal da oposição, mas pela vantagem estrutural derivada do controlo das principais fontes de renda.
Recursos concentrados permitem ao estado:
— Financiar partidos dominantes com vantagem significativa;
— Cooptar elites económicas e regionais;
— Distribuir contratos e posições estratégicas;
— Influenciar meios de comunicação;
— Moldar instituições reguladoras.
A competição política formal permanece, mas é assimétrica; o poder mantém-se através da distribuição selectiva de incentivos. Comparativamente, casos do Médio Oriente (Arábia Saudita, Kuwait) e da América Latina (Venezuela pós-Chávez) demonstram como estados rentistas conseguem manter regimes semi-autoritaristas com aparência de institucionalidade formal, apoiados na centralização fiscal e na distribuição selectiva de benefícios.
2 – Limites da pressão internacional
Estados rentistas energéticos ocupam posição estratégica no sistema internacional. O seu valor não é apenas político, mas material, fornecendo energia, minerais críticos e estabilidade regional. Potências globais avaliam qualquer pressão à luz de custos geopolíticos.
Num contexto de crescente multipolaridade, a eficácia de mecanismos coercivos unilaterais tende a ser reduzida. Estados estratégicos podem diversificar parceiros externos, diluindo sanções ou condicionamentos impostos por um único bloco de poder (Smith, 2015). A experiência comparada indica que sanções económicas têm maior efeito em estados dependentes de ajuda externa ou com economia diversificada, enquanto Estados energéticos estratégicos conseguem contornar restrições através de acordos alternativos, como demonstrado pelo Irão, Rússia e Venezuela (Gustafson, 2020; Ross, 2001).
3 – Diversificação estrutural e institucionalização
A alternativa para romper o ciclo rentista reside na diversificação estrutural da economia. Quando a economia se expande para indústria, serviços, agricultura e pequenas e médias empresas, a base fiscal amplia-se. O Estado torna-se mais dependente de impostos internos e menos concentrado numa única fonte de renda.
A diversificação altera o equilíbrio político: quanto maior for o número de agentes económicos que contribuem para o orçamento público, maior tende a ser a pressão por:
— Segurança jurídica;
— Estabilidade regulatória;
— Transparência fiscal;
— Tribunais independentes;
— Instituições previsíveis.
A literatura comparada mostra que estados que conseguem diversificar a economia e ampliar a base fiscal (ex.: Noruega, Chile, Botswana) tendem a fortalecer instituições políticas e reduzir a centralização autoritária derivada do rentismo (Ross, 2001; Wehling, 2018).
4 – Paradoxo e desafios da transição
Contudo, a diversificação cria um paradoxo. Dilui a concentração de poder fiscal do executivo, exigindo redistribuição de influência institucional e maior autonomia regulatória. Nem todos os sistemas políticos optam voluntariamente por esta transição, tornando-a gradual e dependente de escolhas estratégicas internas.
A transição bem-sucedida depende de três factores estruturais:
1 – Investimento estratégico de recursos em sectores produtivos;
2 – Desenvolvimento de uma administração fiscal profissional e transparente;
3 – Construção de instituições jurídicas e regulatórias confiáveis.
5 – Síntese teórica comparada
A análise comparativa evidencia padrões consistentes: estados rentistas tendem a concentrar poder e a sustentar regimes híbridos ou semiautoritários, enquanto estados com base fiscal ampla e diversificada negociam poder de forma mais distribuída. A relevância estratégica dos recursos naturais reduz a eficácia da pressão internacional, tornando sanções unilaterais menos efectivas. Experiências no Médio Oriente, América Latina e África mostram que a diversificação económica, quando combinada com fortalecimento institucional, aumenta a capacidade de accountability e a solidez das instituições políticas. Por outro lado, estados dependentes de recursos concentrados mantêm hegemonias duradouras mesmo em contextos formais de competição política, evidenciando a centralidade da estrutura fiscal como motor do poder político.
6 – Conclusão
O rentismo favorece a centralização de poder, sustentando regimes híbridos ou semiautoritários. A relevância estratégica de recursos limita a pressão internacional, enquanto a diversificação económica emerge como instrumento estrutural para fortalecer instituições.
Estados sustentados por renda concentrada tendem a centralizar poder. Estados sustentados por base fiscal ampla tendem a negociar poder.
A escolha entre estes modelos molda não apenas a economia, mas a própria arquitetura da autoridade política e os limites reais da sua transformação.
Referências:
– Beblawi, H., & Luciani, G. (1987). The Rentier State. London: Croom Helm.
– Gustafson, P. (2020). Energy Politics and International Sanctions. Oxford: Oxford University Press.
– Levitsky, S., & Way, L. (2010). Competitive Authoritarianism: Hybrid Regimes After the Cold War. Cambridge: Cambridge University Press.
– Ross, M. (2001). Does Oil Hinder Democracy? World Politics, 53(3), 325–361.
– Smith, K. (2015). Multipolarity and the Limits of Sanctions. Journal of Global Security Studies, 1(2), 145–162.
– Tilly, C. (1990). Coercion, Capital, and European States, AD 990–1990. Cambridge, MA: Blackwell.
– Wehling, R. (2018). Resource Dependence and Institutional Development. London: Routledge.
