Nos termos da Constituição e da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, após parecer favorável da Comissão Nacional Eleitoral relativa à existência de condições para que se realizem no período constitucionalmente definido, e ouvido o Conselho da República, em obediência ao procedimento legalmente definido, o presidente da República convoca as eleições gerais para a eleição do presidente da República e dos deputados à Assembleia Nacional e fixou a data de 24 de Agosto de 2022 para a sua realização.
De acordo com comunicado de imprensa divulgado ao início da tarde de hoje pela Casa Civil do presidente da República, o Decreto Presidencial que convoca as eleições entra em vigor já no dia 6 de junho de 2022.
A decisão foi tornada pública logo após reunião do Conselho da República, órgão de consulta do presidente da República, que decorreu no Palácio Presidencial, em Luanda, orientada por João Manuel Gonçalves Lourenço, que serviu de consulta sobre a data.
Na abertura da sessão, o presidente da República afirmou estarem criadas todas as condições de natureza política, financeira, logística, de segurança e de ordem pública para a realização, sem quaisquer constrangimentos, das Eleições Gerais, devendo os órgãos do Estado envolvidos no processo garantir que os eleitores exerçam, dentro das normas legais, o seu direito de escolha.
O Conselho da República tomou conhecimento do conteúdo do Parecer da Comissão Nacional Eleitoral, sobre as condições para a realização das Eleições Gerais de 2022, solicitado pelo presidente e da informação do Tribunal Constitucional sobre a preparação das condições para o processo de recepção e de apreciação das candidaturas dos partidos políticos.
Segundo comunicado divulgado no final desta sessão, a Comissão Nacional Eleitoral, no seu Parecer, e o Tribunal Constitucional, no Relatório de Prontidão Operacional, consideram que estão criadas as condições necessárias para que o presidente da República, no quadro das suas competências constitucionais e legais, possa convocar as Eleições Gerais de 2022.
De acordo com o informe, o Conselho da República fez uma apreciação positiva de todo o trabalho realizado pelo Executivo, pelos partidos políticos, pelas igrejas e pela sociedade civil no processo de actualização do registo eleitoral oficioso, tendo-se recomendado aumentar as campanhas de sensibilização, principalmente no dia das Eleições Gerais e incrementar acções no sentido de se tornar factível o pressuposto enunciado de que as Eleições Gerais em 2022 se realizem no dia 24 de Agosto, devendo este dia ser declarado tolerância de ponto em todo o território nacional.
A partir de agora e nos próximos dias, todos os partidos legalizados deverão fazer a apresentação das suas candidaturas.
