BANCA RICA, PAÍS POBRE: O PREÇO DA FINANCEIRIZAÇÃO EM ANGOLA

Um bilião de kwanzas de lucro… e depois?

POR JOAQUIM JAIME

O sistema financeiro acumula lucros recorde com a dívida pública e com operações cambiais, enquanto o crédito produtivo permanece escasso e está em desconformidade com os princípios constitucionais.

O sector bancário angolano nunca foi tão lucrativo. Em 2025, os bancos comerciais sediados em Angola ultrapassaram, em conjunto, a barreira histórica de 1 bilião de kwanzas de lucro — cerca de 1,1 mil milhões de dólares —, um crescimento de 15% face ao ano anterior (Expansão, 2026). O Banco Angolano de Investimentos (BAI) lidera isoladamente, com um lucro recorde de 302,4 mil milhões de kwanzas, tendo duplicado os seus resultados (+100%) em apenas um ano. Segue-se o Banco de Fomento Angola (BFA), com 230 mil milhões (+12%), e o Standard Bank Angola, com 153,6 mil milhões (+24%) (Expansão, 2026).

Os números fascinam. Mas a pergunta que importa formular, com o devido rigor técnico, é outra: o que estes lucros significam para a economia real angolana?

A resposta, como procuraremos demonstrar, é preocupante. Os lucros bancários em Angola não reflectem dinamismo produtivo, inovação ou inclusão financeira. Reflectem, sobretudo, um modelo de financeirização periférica: bancos a ganhar dinheiro com a dívida pública e com a volatilidade cambial, não com o financiamento da agricultura, da indústria ou das pequenas e médias empresas. É o retrato de um sistema financeiro que cresce à margem da economia real — e que, pior ainda, pode estar a contribuir activamente para a reprodução do sub-desenvolvimento estrutural do país.

Dívida pública, câmbio e concentração

Para compreendermos a natureza destes lucros, é necessário analisar a sua composição. De acordo com dados reportados pela Lusa (2025), o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, observou que os resultados da banca comercial angolana reflectem “em boa parte, os rendimentos de juros e a valorização dos títulos da dívida pública, os ganhos cambiais e as reavaliações cambiais”.

Esta é uma constatação tecnicamente relevante. Significa que uma parcela significativa dos lucros bancários não provém da intermediação financeira clássica — captar poupança e conceder crédito à economia produtiva —, mas sim, de duas fontes que nada têm a ver com o financiamento do tecido empresarial nacional:

Primeira fonte: a dívida pública. Cerca de 35% dos activos da banca angolana estão investidos em títulos do Estado (Expansão, 2026). O Estado emite dívida, os bancos compram-na, e o Tesouro paga juros. É um negócio seguro, de baixo risco e elevado retorno — mas que não gera um único emprego adicional na agricultura ou na indústria transformadora.

Segunda fonte: os resultados cambiais. No caso do BAI, por exemplo, os resultados cambiais cresceram mais de 140% (Expansão, 2026). Este crescimento está associado à desvalorização do kwanza e à volatilidade cambial — fenómenos que, do ponto de vista macro-económico, representam custos reais para a sociedade (aumento da inflação importada, perda de poder de compra), mas que se traduzem em ganhos contabilísticos para os bancos.

A estes factores acresce um terceiro: a elevada concentração do sector. De acordo com a Deloitte (2025), citada pelo Jornal de Negócios (2025), os cinco bancos mais lucrativos de Angola representam cerca de 78% do total dos ganhos do sector. Os três maiores — BAI, BFA e Standard Bank — concentram a esmagadora maioria dos lucros, num claro padrão de oligopólio financeiro. Num mercado concentrado, a competência não opera como mecanismo de redução de spreads e de aumento do crédito às PME. Os bancos seguem o caminho mais fácil — e mais lucrativo: aplicações em títulos públicos.

Banca forte, economia frágil

O contraste entre o desempenho do sistema financeiro e o da economia real é hoje mais evidente do que nunca. Como observou Ottoniel dos Santos, citado pela Lusa (2025):

Os bancos devem alavancar a sua rentabilidade para impulsionar o crescimento inclusivo, não apenas reflectir a dívida pública ou a volatilidade cambial”.

E, num momento de particular clareza analítica:

“Os bancos devem alavancar a sua rentabilidade para impulsionar o crescimento inclusivo, não apenas reflectir a dívida pública ou a volatilidade cambial”.

Os números disponíveis sugerem que a resposta a estas inquietações é, no mínimo, preocupante. Enquanto os lucros bancários crescem a dois dígitos — e o BAI duplica os seus resultados —, o crédito à economia real continua limitado, o tecido empresarial mantém-se frágil e a diversificação produtiva avança a um ritmo insuficiente.

Este fenómeno não é novo na literatura económica. Celso Furtado (2009) alertou, há décadas, que o sub-desenvolvimento não é uma etapa, mas sim “uma condição estrutural específica, gerada pela própria expansão do capitalismo global”.Na periferia do capitalismo, o sistema financeiro tende a não funcionar como motor do desenvolvimento, mas sim como um entrave à industrialização — exactamente o que observamos em Angola.

O que diz a teoria (e a Constituição)

A análise do fenómeno angolano ganha robustez quando confrontada com as contribuições de economistas que se debruçaram sobre a especificidade do desenvolvimento periférico.

Maria da Conceição Tavares (1999) argumentava que, nos países sub-desenvolvidos, o capital financeiro prefere aplicações de curto-prazo e elevada liquidez (títulos da dívida pública) em vez de financiar projectos produtivos de longo-prazo. É exactamente o que acontece em Angola: os bancos financiam o Estado, recebem juros elevados e evitam o risco de financiar empresas.

Ladislau Dowbor (2017) cunhou o conceito de “capital improdutivo” — capital aplicado em actividades financeiras especulativas que não geram empregos, tecnologia ou benefícios sociais. Numa entrevista ao Instituto Humanitas Unisinos (IHU, 2017), Dowbor sintetizou a sua crítica com uma metáfora poderosa:

“O sistema financeiro é de mediação, não produz nada. Então as áreas produtivas se tornam o meio para os especuladores ganharem dinheiro. Por isso eu digo: é o rabo que balança o cachorro”.

Ha-Joon Chang (2004), na sua obra Chutando a Escada, demonstrou que os países hoje desenvolvidos — Inglaterra, Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul — não chegaram onde estão seguindo manuais de austeridade. Utilizaram, pelo contrário, crédito direccionado, protecção estratégica e políticas activas de industrialização. Em nenhum destes casos o sistema financeiro se desenvolveu descolado da economia real.

A estas contribuições teóricas acresce um dado normativo fundamental: a Constituição da República de Angola. O artigo 99.º estabelece que o sistema financeiro deve ser organizado “de forma a garantir […] a mobilização e a aplicação dos recursos financeiros necessários ao desenvolvimento económico e social”. O artigo 90.º, alínea a), impõe ao Estado a “adopção de critérios de redistribuição da riqueza que privilegiem os cidadãos e em particular os extractos sociais mais vulneráveis”.

Ora, um sistema financeiro que acumula lucros recorde com a dívida pública e com operações cambiais, enquanto o crédito produtivo permanece escasso, está em desconformidade com estes princípios constitucionais. A banca não viola a lei ao fazê-lo — mas o quadro regulatório e a política monetária que tornam este comportamento racional do ponto de vista privado estão, eles sim, em contradição com o mandato constitucional.

O que fazer? Seis propostas técnicas

A situação descrita não é inevitável. Existem medidas concretas, tecnicamente fundamentadas e institucionalmente viáveis, para reorientar o sistema financeiro angolano para o desenvolvimento produtivo.

Primeira: redução da taxa de juro de referência. A taxa básica do BNA, actualmente em 17,5% (Economia & Mercado, 2026), mantém-se num patamar proibitivo para o investimento produtivo. Uma redução gradual, acompanhada de comunicação clara ao mercado, é condição necessária para reduzir o custo do capital para as PME.

Segunda: direccionamento do crédito. Países que se desenvolveram utilizaram mecanismos de crédito direccionado para sectores estratégicos. Angola pode fazê-lo através de linhas de crédito concessionais para a agricultura familiar, indústria transformadora e energias renováveis, com taxas diferenciadas e prazos alargados.

Terceira: revisão dos benefícios fiscais à banca. A RDP África (2025) reportou que, apesar da taxa legal de 35% sobre os lucros bancários, os bancos pagaram efectivamente apenas 9% em 2024, devido a benefícios fiscais associados ao investimento em títulos do Tesouro. A justiça fiscal exige a revisão deste regime, canalizando os recursos adicionais para o financiamento do desenvolvimento.

Quarta: fortalecimento da banca pública e cooperativa. O artigo 92.º da Constituição garante a coexistência dos sectores público, privado e cooperativo. O fortalecimento do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA) e a criação de cooperativas de crédito de âmbito municipal podem contribuir para desconcentrar o sistema financeiro e aproximá-lo das economias locais.

Quinta: condicionalidade cambial. Os elevados resultados cambiais dos bancos reflectem a volatilidade do kwanza. Uma política cambial mais activa, combinada com a acumulação de reservas internacionais, pode reduzir esta fonte de lucros especulativos sem prejudicar a estabilidade macroeconómica.

Sexta: transparência e escrutínio público. A Assembleia Nacional deve convocar regularmente o Governador do BNA e os gestores dos maiores bancos para prestar contas sobre a evolução do crédito à economia real, nos termos do artigo 100.º, n.º 5, da Constituição.

Lucros extraordinários, impacto limitado

Não há dúvida: a banca angolana nunca foi tão lucrativa. BAI, BFA e Standard Bank Angola acumularam, em 2025, resultados históricos. O sector, no seu conjunto, ultrapassou 1 bilião de kwanzas de lucro.

Mas a pergunta capital mantém-se — e torna-se cada vez mais urgente: estes lucros estão a transformar Angola?

Até agora, a resposta é não. Temos um sistema financeiro forte — mas uma economia fraca. Temos bancos cada vez mais rentáveis — mas um país que continua a lutar para se diversificar. Como observou Ottoniel dos Santos (Lusa, 2025):

“Os bancos que souberem alinhar a sua rentabilidade com a utilidade económica e a coesão social serão justamente valorizados — não apenas pelo mercado, mas pela sociedade”.

O desafio, portanto, não é demonizar os lucros bancários. É assegurar que esses lucros sejam o resultado — e não o obstáculo — do desenvolvimento produtivo. É colocar o sistema financeiro ao serviço da economia real, e não o contrário. É, em suma, escolher entre um modelo de financeirização periférica e um modelo de desenvolvimento inclusivo.

A escolha é política. E a Constituição já indica o caminho.

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