O equilíbrio entre estabilidade e rutura pode determinar se Angola conseguirá realizar eleições credíveis e promover uma transição política significativa, ou se continuará a reproduzir ciclos de estabilidade aparente sustentados por instituições capturadas.
O debate recente sobre um possível pacto de estabilidade ou de transição em Angola evidencia uma crise estrutural de confiança nas instituições políticas e eleitorais. As posições de Adalberto Costa Júnior, presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), e de Luaty Beirão, activista e intelectual público, reflectem diferentes estratégias de actuação diante de um sistema institucional capturado, mas convergem na crítica à erosão da legitimidade do processo eleitoral.
Contexto internacional e captura política
A Constituição da República de Angola consagra eleições regulares como principal mecanismo de legitimação do poder. Contudo, análises críticas do sistema político angolano apontam para a captura institucional de órgãos essenciais, incluindo o Tribunal Constitucional, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e o poder judicial, assim como a censura formalizada em órgãos de comunicação social públicos. Esta captura compromete a imparcialidade do processo eleitoral e contribui para uma erosão contínua da confiança social, particularmente entre jovens e sectores urbanos politicamente activos.
As eleições de 2022, marcadas por denúncias de fraude e manipulação institucional, consolidaram a percepção de que a alternância formal não se traduz em mudança real de poder ou responsabilização. A saída constitucional do Presidente João Lourenço da corrida de 2027 acrescenta um elemento de incerteza interna no partido-Estado, abrindo fissuras potenciais na sua unidade.
Estratégia da UNITA: contenção e sinalização internacional
A proposta de Adalberto Costa Júnior de um pacto de transição a ser implementado após as eleições de 2027 representa uma tentativa de posicionar a UNITA como actor responsável e garantidor de estabilidade, sem legitimar práticas fraudulentas anteriores. ACJ sublinha a necessidade de compromisso dos actores políticos com a não-violência e com um quadro de reformas pós-eleitorais, ao mesmo tempo que denuncia a captura judicial, o controlo da CNE e a censura formal nos meios de comunicação.
Esta estratégia fortalece a legitimidade discursiva da UNITA junto da sociedade civil moderada e da comunidade internacional, conferindo-lhe um capital político reconhecível. Contudo, ao deslocar o centro do pacto para o período pós-eleitoral e ao aceitar que as eleições ocorram sob as condições actuais, a UNITA reduz o seu poder de coerção política perante o regime e limita a capacidade de pressionar por reformas institucionais antes do ciclo eleitoral. A previsibilidade resultante favorece os actores que detêm o controlo institucional.
Posição de Luaty Beirão: pressão cívica e questionamento estrutural
Em contraste, Luaty Beirão defende que o diálogo nacional deve ser conduzido fora da esfera partidária, reconhecendo que partidos políticos possuem interesses directos na disputa pelo poder. O activista alerta para o carácter desacreditado das eleições e para o afastamento da população do processo formal de votação. Esta abordagem enfatiza a necessidade de um debate cívico independente que exponha os limites estruturais do sistema e questione a legitimidade do status quo.
Enquanto a estratégia da UNITA busca condicionar o sistema por dentro, com base na contenção e na reputação internacional, a posição de Luaty aposta na pressão cívica e na deslegitimação institucional, ainda que sem mecanismos jurídicos imediatos de implementação.
Análise comparativa e implicações
As duas abordagens refletem tensões complementares: a UNITA busca capitalizar sobre estabilidade e previsibilidade, enquanto sectores cívicos questionam a própria lógica de um sistema institucionalmente fechado. Ambas, no entanto, reconhecem a captura das instituições e a fragilidade do processo eleitoral. O desafio estrutural permanece: a Constituição não oferece mecanismos claros para pactos extra-institucionais vinculativos, e a transformação do sistema depende tanto da vontade política do Executivo quanto da pressão social e internacional.
A aposta da UNITA em contenção e responsabilização discursiva aumenta a sua legitimidade externa, mas reduz a sua capacidade de imposição de custos políticos ao regime antes das eleições de 2027. Por outro lado, a estratégia de pressão cívica, embora moralmente consistente, enfrenta limitações práticas frente à ausência de canais institucionais efectivos.
Conclusão
O debate sobre pactos de estabilidade ou transição em Angola evidencia que o país enfrenta uma crise de confiança nas instituições, e não apenas de lideranças ou estratégias políticas. Entre contenção institucional e pressão cívica, o sistema político é desafiado a reconhecer os limites da sua própria legitimidade. O equilíbrio entre estabilidade e rutura pode determinar se Angola conseguirá realizar eleições credíveis e promover uma transição política significativa, ou se continuará a reproduzir ciclos de estabilidade aparente sustentados por instituições capturadas.
