A solução duradoura para Cabinda dificilmente passará pela secessão, mas sim pelo aprofundamento da autonomia administrativa, da descentralização efectiva e da inclusão política, num quadro de respeito pela unidade e soberania do Estado angolano.
A questão de Cabinda permanece, há décadas, como um dos dossiês mais sensíveis e ambíguos da política angolana. Periodicamente reavivada por declarações de movimentos separatistas, a reivindicação da autodeterminação do enclave surge mais como uma nebulosa político-ideológica do que como um projecto político claro, consistente e sustentado por uma legitimidade interna inequívoca.
Geograficamente, separado do restante território angolano pela República Democrática do Congo, Cabinda tem sido frequentemente apresentado como um “caso à parte”. No entanto, do ponto de vista jurídico-internacional, histórico e constitucional, a sua pertença a Angola está solidamente ancorada.
O principal argumento histórico invocado pelos movimentos separatistas, é o Tratado de Simulambuco, assinado a 1 de Fevereiro de 1885 entre representantes das autoridades tradicionais de Cabinda e a Coroa Portuguesa. Esse tratado qualificava Cabinda como “protectorado português”, distinto da colónia de Angola. No entanto, importa sublinhar três aspectos fundamentais:
- O estatuto de protectorado não equivalia a soberania internacional, mas sim a uma forma de administração colonial indirecta, comum à época;
- A própria prática colonial portuguesa acabou por integrar administrativamente Cabinda a Angola, sobretudo a partir do início do século XX;
- No direito internacional contemporâneo, os tratados coloniais do século XIX não prevalecem, automaticamente, sobre os princípios posteriores consagrados no processo de descolonização africana. Assim, embora o Simulambuco tenha valor histórico, o seu alcance jurídico actual é altamente contestável.
Outrossim, o processo de descolonização e os Acordos de Alvor (1975), assinados entre Portugal e os três principais movimentos de libertação angolanos (MPLA, FNLA e UNITA), reconheceram Angola como um Estado uno e indivisível, integrando explicitamente Cabinda como parte do seu território. Nenhum actor internacional relevante — incluindo a ONU e a OUA — reconheceu Cabinda como entidade separada no processo de independência.
Os movimentos separatistas cabindenses, fragmentados e sem uma liderança unificada, invocam o direito dos povos à autodeterminação, mas raramente esclarecem a natureza concreta desse projecto: independência plena, autonomia alargada ou simples instrumento de pressão política?
Essa ambiguidade fragiliza a sua credibilidade e reduz o seu impacto junto da população local, que, na sua maioria, parece mais preocupada com questões socioeconómicas concretas — emprego, infraestruturas, saúde e educação — do que com agendas secessionistas abstratas.
É inegável que Cabinda enfrenta desafios específicos. Apesar de ser uma das principais regiões produtoras de petróleo do País, subsistem percepções de desigualdade na redistribuição das riquezas e de marginalização no processo decisório nacional. Contudo, tais problemas não são exclusivos de Cabinda e encontram paralelos noutras províncias angolanas. Transformá-los em argumento para a separação revela mais um défice de governação inclusiva do que uma causa legítima de ruptura territorial.
O Estado angolano, por sua vez, tem privilegiado uma abordagem centrada na segurança e na afirmação da soberania, em detrimento de um diálogo político mais aprofundado e transparente com os diferentes segmentos da sociedade cabindense. Essa opção, embora compreensível do ponto de vista da preservação da unidade nacional, tende a alimentar narrativas vitimizadoras e a perpectuar um ciclo de desconfiança.
A reclamação separatista em Cabinda assenta mais numa leitura selectiva da história e numa interpretação extensiva do direito internacional do que numa base jurídica sólida. Enquanto permanecer vaga, fragmentada e desligada das reais aspirações socioeconómicas da população, a autodeterminação cabindense continuará a ser uma nebulosa política, incapaz de se transformar num projecto viável e reconhecido.
A solução duradoura para Cabinda dificilmente passará pela secessão, mas sim pelo aprofundamento da autonomia administrativa, da descentralização efectiva e da inclusão política, num quadro de respeito pela unidade e soberania do Estado angolano.
Assino em baixo.
Bom fim de semana.
*Menga-Ma-Kimfumu
