Uma preocupação da minha parte, enquanto estudioso do sistema eleitoral angolano, passa pelo grau de sub-representação do parlamento angolano e pelos respetivos efeitos. Porque um país com 36.604.681 habitantes, elegerá, somente, 235 deputados, com base nas 21 províncias. Cada deputado representará cerca de 155.765 habitantes.
Se utilizarmos como critério o número de eleitores em 2027, precisamente 21.804.864 eleitores, cada deputado representará cerca de 92.787 eleitores. Por sua vez, cada deputado português representa 40.238 eleitores, uma diferença de 52.548 eleitores. Em Moçambique, cada deputado moçambicano representa 68.655 eleitores, uma diferença de 24.132. É, pois, mais exigente eleger um deputado angolano, se atendermos aos nossos cálculos. Mas, este número de eleitores sofrerá uma redução devido à taxa de exclusão e de abstenção eleitoral.
Se o rácio do parlamento angolano obedecesse ao princípio da proporcionalidade, deveria, com efeito, ser ajustado o número de deputados com base no crescimento da população registado nos Censos de 2024. Passando a ser representado por 279 deputados, com 21.804.864 eleitores, de acordo com a regra da raiz cúbica dos cientistas políticos Mathew Shugart e Rein Taagaspera. Assim, cada deputado angolano representaria 78.154 eleitores, uma diferença de 14.633 face ao parlamento de 235 deputados.
A minha preocupação técnica poderia ficar restrita à situação do rácio parlamentar angolano desproporcional. Mas, podemos adiantar que o princípio proporcional também não funciona, igualmente, no processo de distribuição de mandatos por unidade eleitoral provincial. Pelo que os maiores círculos eleitorais (Luanda, Huíla, Huambo, Benguela, Kwanza Sul e Bié), que detêm 60,8% dos eleitores, correspondendo a 13.254.373 de eleitores, apenas elegerão 109 deputados, em 2027. Pesando 46,4% dos deputados no parlamento, tendo um défice de representação de 14,4%, que correspondem a menos 34 deputados. Assim, um partido angolano pode obter uma maioria representativa sem nenhum voto nesses círculos. Podendo, ainda, não obter nenhum voto em Cabinda, perfazendo 63,4% de eleitores.
Com 63,4% de eleitores, um partido poderá obter apenas 117 deputados. Mas, com 36,6% de eleitores, poderá eleger 118 deputados, em 2027. Uma minoria eleitoral poderá ser transformada numa maioria representativa. Assim, o sistema eleitoral angolano, quer na eleição dos deputados e quer na eleição do Presidente da República, funciona com uma regra de maioria simples. Não sendo um sistema de representação proporcional na eleição dos deputados devido ao efeito do duplo círculo eleitoral, conforme demonstrado na minha obra, Sistema Eleitoral Angola e Eleições em Contexto de Pós-guerra: um estudo das eleições de 2008, 2012 e 2017.
*Investigador
O Jornal Económico
12.12.2025
