Inconstitucionalidade retroactividade e instrumentalização política do Direito Disciplinar. A disciplina eficaz não se constrói pela ameaça retroactiva, mas pela previsibilidade normativa e pelo respeito pelos compromissos...
Dia: 23 de Janeiro, 2026
LIBERDADE, RESPEITO E DIREITO
RECADOS DA CESALTINA ABREU(10) Liberdade, como alguns apregoam e arrogam-se ao direito de agir em seu nome, é ou pode ser uma ameaça; mas na sua...