Os dados disponíveis sobre a situação em Angola mostram-nos que continuamos bem longe de responder condignamente aos direitos das crianças consagrados internacionalmente.
Um pouco de história sobre esta data…
Finda a II Guerra Mundial, em 1945, era muito preocupante a situação de milhões de crianças órfãs, ou pertencentes a famílias muito atingidas pelas crises pós-guerra. Vivendo situações de abandono, fome, trabalho infantil, e outras formas de violência, milhões de crianças eram a herança mais pesada da II Guerra Mundial.
Preocupados com essa situação, adultos de alguns países promoveram, em 1946, a criação do Fundo das Nações Unidas para a Infância. Mas era preciso criar uma norma de implementação generalizada, que permitisse priorizar os cuidados com as crianças, e procurar resolver os pendentes da guerra.
Assim, foi instituído, pela ONU, sob proposta da Federação Democrática Internacional das Mulheres, o Dia Internacional da Criança, celebrado pela primeira vez em 1º de Junho de 1950. Sinaliza o reconhecimento dos direitos das crianças ao amor, ao afecto, à compreensão, à alimentação adequada, à educação gratuita, aos cuidados médicos e medicamentosos, à protecção contra todas as formas de exploração, e ao direito a viver num ambiente de Paz e de Fraternidade, independentemente da ‘raça’, sexo, religião e origem nacional ou social. Só depois de 9 anos, os Direitos das Crianças foram aprovados sob a forma de DIREITOS INTERNACIONAIS DA CRIANÇA.
Em 1989, a ONU aprovou a “Convenção sobre os Direitos da Criança”, com 54 artigos, que se tornou Lei Internacional em 1990.
Relativamente à situação em Angola …
A primeira constatação é que continuamos com um défice inaceitável de dados fiáveis, em série e disponíveis para consulta.
Depois, os dados disponíveis sobre a situação em Angola mostram-nos que continuamos bem longe de responder condignamente aos direitos das crianças consagrados internacionalmente. Elas que são o futuro do mundo, do país. Essa não priorização de investimento no futuro é traduzido no relatório ‘A criança em Angola – Uma análise multidimensional da pobreza’, publicado pelo INE em 2018. Quase todas as crianças em Angola sofriam pelo menos uma privação; acumulando tendencialmente 3, 4 ou 5 privações em simultâneo; e 74% delas sofriam 3 ou mais privações, sendo a média no meio urbano de 2 ou 3 privações ao mesmo tempo, e no meio rural, 5 a 6 dimensões em simultâneo. Actualmente, a percepção é que a situação se agravou, mas não temos dados.
Em 2020, o Índice de Capital Humano de Angola era, segundo o Banco Mundial, de 0,4 na posição 166 de uma lista de 173 países (ou seja, em sétimo lugar a contar do fim da lista). Isto significa que uma criança nascida naquele ano em Angola só teria 40% de chances de alcançar todo o seu potencial quando crescer. Mais, 40% das crianças dos 5 aos 11 anos têm privações na dimensão Educação. Em 2023, com base no Índice de Desenvolvimento Humano de 2022, calculou-se a média de anos de escolaridade em Angola: 5,4 anos, o que praticamente corresponde ao ensino primário.
Notícias em meios de comunicação privados e agências de notícias internacionais, em geral abordam a situação de empobrecimento crescente das famílias angolanas com consequências inevitáveis nas crianças, a migração forçada pela seca e pela fome para outras regiões, incluindo países vizinhos, a persistência da exclusão de centenas de milhar de crianças do sistema de ensino, a não cobertura vacinal recomendada, etc…
Onde está o compromisso de Dakar (20% do orçamento em educação)? E o de Abuja (15% do orçamento para Saúde)? E os 10% para a Agricultura Familiar (SADC)? Onde estão as políticas que garantam acesso à água, à energia, a um ambiente saudável, a uma habitação condigna? Que medidas estão sendo tomadas para complementar a formação de crianças e jovens através do Desporto, das Artes, do lazer em geral, a começar nas escolas?
Hoje, Não Queremos Discursos, Promessas, Palavras Bonitas!
Queremos Respostas, Soluções!
Mas como irão os poderes instituídos dar respostas a problemas que desconhecem, e não demonstram interesse em conhecer?
Partilho uma pequena lista das mais recentes notícias – e respectivas agências – sobre as crianças em Angola, para que chegue até eles e medidas que se impõem sejam tomadas:
VOA: Namíbia começa a deportar crianças angolanas, 30 Maio 2024, 18:40 Hora;
RFI: Angola – 38% de crianças em situação de desnutrição crónica, 28 Maio 2024, 15:25
Horas;
Lusa: Unicef tratou 100 000 crianças desnutridas de três províncias angolanas em 2023, 27 Maio 2024, 18:00 horas;
JA: Crenças deixam crianças sem vacina contra a pólio, Jornal de Angola, 22/05/2024;
VOA: Autoridades sanitárias angolanas investigam dezenas de mortes de crianças em Viana, 22 Maio 2024, 20:15 Horas;
RFI: Angola – Elevada natalidade afasta crianças fora (sic) da escola, 15 Maio 2024, 12:25 horas;
VOA: Cabinda_Fome ‘obriga’ crianças a deixarem a escola para ir trabalhar, 18 Março 2024, 18:55 Horas
