Ficou provado pela Procuradoria da República Americana, que a Boston Consulting Group (BCG) subornou altos funcionários do Banco Nacional de Angola e do Ministério da Economia, entre 2011 e 2017, na ordem de vários milhões de euros, por via de 12 contratos, que lhe renderam mais de 20 milhões de euros durante esse período.
A informação tornada pública quarta-feira (28) que conta que a BCG admitiu ter pagado vários milhões de euros em subornos para conseguir contratos em Angola, está a ser divulgada por vários órgãos de comunicação internacionais, destacando-se que o “esquema permitiu um lucro de 12,5 milhões de euros”, transferidos para contas offshore controladas por intermediários ligados a responsáveis angolanos. Ela resulta de uma investigação tornada pública nesse dia pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
Ao que parece, foi no mandato do Governador Valter Filipe que a “festa” acabou. Refiro apenas este nome, porque o novo Executivo iniciado em 2017, incluiu os mesmíssimos responsáveis pelas faltas gravíssimas cometidas, em conivência com a Boston Consulting Group, premiando-os. Por isso pergunto:
E agora quem irão mandar julgar?
Quem será o “bode expiatório”?
Será que a culpa uma vez mais morrerá solteira?
Do maior escândalo do século, “O caso do Major Lussaty”, já nem se fala, não sei se estão à espera que mais réus morram, ou que fujam mais do que os que fugiram. O ‘homem’ e o seu sócio, transferiram uns ‘insignificantes’ mil milhões de dólares (one billion dollars), quando havia restrições e só poderiam sair USD 250 mil. E ninguém do BNA foi chamado a depor duramente o julgamento.
Não podem esperar que as empresas estrangeiras punidas no exterior paguem para limpar a ‘nossa’ “borrada”, como aconteceu agora com a BCG, mas também com a Odebrecht, que pagou suborno à empresa ORION e mudou de nome, como se passou com a COBALT, etc.
Angola não pode continuar a ter dois pesos e duas medidas. Para os seus adversários (concorrentes da facção) põe na cadeia e para os sobreviventes (vencedores da facção) ficam ao fresco, com a desculpa de que o assunto foi lá fora e está resolvido.
O mesmo se dirá com a chamada “compensação orçamental entre empresas públicas do mesmo sector”, que levou Augusto Tomás a cadeia. Será que terminou?
Quem estava à frente do BNA quando começaram os subornos?
Como saber se a GEMCORP (gestora da carteira de fundos do BNA) e o nipónico-brasileiro Minoru Dondo, entre outros, não mantém os seus contratos com as entidades estatais angolanas, usando os mesmos métodos?
Relembramos, que no dia 10 de Maio de 2024, o semanário Expansão publicou um artigo da autoria de Joaquim José Reis, dando nota que o BNA já tinha perdido dinheiro com os investimentos pouco transparentes da GEMCORP.
É do conhecimento geral, que Minoru Dondo, quando apareceu em Angola, não era ‘expert’ em finança internacional privada, nem pública, nem accionista de nenhuma consultora, e que só anos mais tarde comprou uma no Brasil. Os pontos de contacto da prestigiada Fundação Getúlio Vargas receberam o recado directo de Luanda, que para trabalhar com as instituições governamentais de Angola teria que ser através da consultora de Minoru Dondo, comprada para o efeito.
A legislação angolana, baseada no “copy paste” da legislação germânico-românica, encomendada pelos advogados/dirigentes bem conhecidos na praça aos seus associados portugueses, infelizmente, não segue a legislação anglo-saxónica (common law), como nos Estados Unidos. Nesse país, só não são negociáveis com multas, os crimes relacionados com homicídios e violação.
Em Angola, não queremos trabalhar seriamente na modernização da legislação (introduzindo alterações que afectem apenas indivíduos, mas que não afectem a economia), incluindo a humanização das condições prisionais e a generalização do trabalho dentro e fora dessas instituições. E não é por custar tempo e dinheiro. É porque os medíocres que enriquecem à custa da sub-contratação, iriam perder os monopólios e o que ‘amealham’ fruto da corrupção declarada que se perpetua.
Legenda da foto 1 (BNA/Facebooc): A 17 de Março de 2022, era José de Lima Massano, pela segunda vez, governador do Banco Nacional de Angola, quando recebeu o subsecretário do Tesouro Norte Americano, com quem abordou as sanções aplicadas pela OFAC.
