O indulto Presidencial é o acto Constitucional do Chefe de Estado, de perdoar/anular, uma pena imposta por sentença judicial, bem-vindo por criminosos (arrependidos???) e respectivas famílias. ...
O indulto Presidencial é o acto Constitucional do Chefe de Estado, de perdoar/anular, uma pena imposta por sentença judicial, bem-vindo por criminosos (arrependidos???) e respectivas famílias. ...