A atitude mais eficiente para se combater a corrupção e a fraude no serviço público é por meio das actividades de prevenção, especialmente as voltadas à transparência pública, que lançam mão do controlo social para fiscalizar o gasto e os resultados da gestão pública.
Ponto prévio
Parece-me que é importante entendermo-nos sobre o que é Corrupção. A origem da palavra: na etimologia, a palavra vem do latim corruptus, que tem muitos significados: estragado, subornado, seduzido.
Definição de Corrupção
Segundo o dicionário, e genericamente, fala-se em corrupção quando uma pessoa, que ocupa uma posição dominante, aceita receber uma vantagem indevida em troca da prestação de um serviço. O conceito de corrupção é amplo, incluindo as práticas de suborno e de ‘gasosa’ (aqui entre nós), a fraude, a apropriação indébita ou qualquer outro desvio de recursos por parte de um funcionário público.
A corrupção é um fenómeno social, político e económico complexo presente em todos os países. Em diferentes contextos, a corrupção prejudica as instituições democráticas, freia o desenvolvimento económico e contribui para a instabilidade política.
Na política, a corrupção materializa-se através da manipulação de políticas, de instituições e de regras de procedimento na alocação de recursos e no financiamento pelos decisores, que abusam da sua posição para sustentar o seu poder, o status e a riqueza.
As formas de Corrupção segundo a lei
As formas de Corrupção segundo a lei: em geral, as leis nacionais sobre Corrupção, definem a existência de corrupção passiva (quando a pessoa recebe vantagem indevida; quem comete o crime é o funcionário público, que pede ou recebe algum tipo de benefício de forma ilegal, utilizando o seu cargo), e corrupção activa (quando a pessoa oferece vantagem indevida; é um crime praticado pelo particular contra a Administração Pública).
Existem ainda a concussão e o peculato: diferenciam-se pelas acções praticadas, sempre por funcionários públicos, e traduzidas por verbos distintos: na concussão, o verbo é ‘exigir’, na corrupção os verbos são ‘solicitar ou receber’, e no peculato, o verbo é ‘apropriar-se’. O suborno é um dos resultados da corrupção; trata-se da oferta ou recebimento, para si ou para outrem, directa ou indirectamente, de vantagem indevida, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela.
O que leva à corrupção?
Sociedades menos desiguais tendem a ser menos corruptas, por isso acredita-se que a desigualdade social é a principal causa da corrupção. Ou seja, ocorre quando o funcionário se apropria de dinheiro, valor ou qualquer outro bem – móvel, público ou particular -, de que tem a posse, ou o controlo, devido ao cargo que ocupa. Pode ser caracterizada, também, quando o funcionário público desvia esses bens em proveito próprio ou de outrem.
A corrupção em Angola é um fenómeno que impede e perturba o crescimento económico nacional e bloqueia o correcto funcionamento interno. Uma abordagem sociológica à corrupção em Angola revela que a percepção pública da corrupção tem aumentado, especialmente entre residentes urbanos e homens, apesar dos esforços do governo no combate a este flagelo, segundo dados do Afrobarometer 2024. A análise sociológica focaria nas raízes sociais, incluindo a desigualdade de acesso a recursos e a serviços, o impacto de escândalos que minam a confiança nas instituições, e a forma como a corrupção se manifesta em diferentes estratos da sociedade, ligando-a a factores como a falta de qualidade da educação e saúde e de infraestruturas adequadas, conforme indicado pelo ONU News (21/07/2024).
A corrupção do quotidiano não é apenas um conjunto de acções isoladas, mas um fenómeno social que cria um ambiente em que a desonestidade se torna uma norma aceitável, em vez de ser excepção, com consequências profundas para o desenvolvimento económico e social do país.
O que a sociedade pode fazer para combater a corrupção? A sociedade pode combater a corrupção mediante um conjunto de acções, que incluem: o exercício do controlo social; a educação, a formação cívica e a promoção da ética; a denúncia de irregularidades; o apoio a uma imprensa livre e plural; o envolvimento cívico e político; a defesa de um sector público eficaz e eficiente. A participação cidadã é considerada um dos pilares mais importantes, garantindo que as leis e as instituições se mantenham íntegras e focadas no interesse público. A atitude mais eficiente para se combater a corrupção e a fraude no serviço público é por meio das actividades de prevenção, especialmente as voltadas à transparência pública, que lançam mão do controlo social para fiscalizar o gasto e os resultados da gestão pública, representando o melhor custo-benefício. Igualmente, a melhoria das condições de trabalho dos funcionários públicos, tornando-os menos vulneráveis à corrupção e exigir que todos os processos, incluindo os de contratação, sejam transparentes e seguros. Criar e fortalecer mecanismos de “baixo para cima” que incentivem os cidadãos a participar e a lutar contra a corrupção; em especial, é importante promover a inclusão de mulheres e jovens.
Como a corrupção se difunde na sociedade através da ‘pequena corrupção’ de todos os dias? A pequena corrupção do dia-a-dia difunde-se na sociedade criando uma cultura de desonestidade que normaliza comportamentos antiéticos, o que, por sua vez, legitima e potencia a corrupção em larga escala, levando à erosão da confiança nas instituições, e nas relações sociais – das mais próximas às mais alargadas – e a um ciclo vicioso que prejudica o desenvolvimento social e económico da sociedade como um todo. O desrespeito pelas regras, a quebra de deveres e a busca por vantagens indevidas em actos quotidianos, como não pagar impostos, não devolver troco (prática corrente entre nós) especialmente aos menores, o pagamento da ‘gasosa’ ao polícia, a cobrança do ‘estacionamento’, são exemplos dessa pequena corrupção, que, embora pareça insignificante individualmente, tem um impacto colectivo significativo ao criar um ambiente propício para a corrupção a todos os níveis. A Cultura do “jeitinho”, a busca por vantagens indevidas e a elasticidade moral que permite desculpar infracções dependendo de quem comete o acto, criam uma cultura que, embora possa ser vista como ‘chicoespertismo’ por alguns, na prática, fomenta a corrupção em todos os níveis da sociedade. A corrupção do quotidiano não é apenas um conjunto de acções isoladas, mas um fenómeno social que cria um ambiente em que a desonestidade se torna uma norma aceitável, em vez de ser excepção, com consequências profundas para o desenvolvimento económico e social do país.
Como combater a pequena corrupção de todos os dias? O combate à corrupção do dia-a-dia exige uma acção conjunta, envolvendo recusa a subornos, denúncias públicas, formação e ensino do que é ‘integridade’, particularmente às crianças, exigência de transparência e de participação cívica, além de reformas institucionais e tecnológicas que fortaleçam os mecanismos de controlo social.
Acções Institucionais e Estruturais: Promover a transparência, aumentando a frequência da quantidade e qualidade dos actos de divulgação dos gastos públicos, e tornando as informações mais acessíveis a todos os públicos, promove-se transparência que é um inimigo da corrupção. Implementar sistemas de controlo interno, criando e aperfeiçoando mecanismos de detecção, investigação e responsabilização por meio de canais de denúncias e auditorias internas. Realizar reformas institucionais, que simplifiquem a legislação, reduzam o poder discricionário dos funcionários, reduzam a burocracia e fortaleçam as instituições para o combate à corrupção em todos os níveis. Fortalecer a fiscalização e o controlo, promovendo a articulação entre órgãos públicos e privados, por meio de estratégias conjuntas como uma Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, que pode contribuir para aperfeiçoar o controlo sobre os recursos públicos. Utilizar a tecnologia, promovendo a implementação de ferramentas tecnológicas e plataformas, como Portais da Transparência, permitindo que os cidadãos acompanhem o uso de recursos públicos e as acções governamentais.
Papel dos diversos Agentes, e para além dos cidadãos e das instituições: destaque para os Profissionais de Justiça, sendo necessário investir na sua capacitação para investigar crimes financeiros e o combate ao branqueamento de capitais. Os profissionais de contabilidade e gestores públicos, podem tornar-se agentes de transformação e de combate à corrupção se bem capacitados, respeitados, e dotados dos meios necessários para o monitoramento e a aplicação dos mecanismos de controlo social. As empresas, adoptando práticas de gestão social que promovam direitos humanos e a formação de parcerias com órgãos públicos para atender às comunidades, mas também com as próprias comunidades, entre outras acções que podem ser tomadas pelo sector privado.
12 Setembro 2025
