Acusação é de Júlio Bessa, presidente do Partido CIDADANIA, em carta aberta tornada pública em Luanda
“A reflexão sobre os 50 anos de independência deve constituir uma soberana oportunidade para os angolanos resolverem definitivamente as causas do presente conflito e celebrarem, por via do diálogo abrangente e consensual, um novo pacto constituinte para fundar um novo Estado e construir um país novo”.
Em carta aberta divulgada ontem, Júlio Marcelino Vieira Bessa, presidente da nova iniciativa política angolana para o desenvolvimento de Angola, que se apresenta com a sigla de CIDADANIA, deu conta do seu envolvimento pessoal para reverter a situação carcerária dos cidadãos que ainda se encontram ilegalmente detidos, por exercerem direitos fundamentais, como o de manifestação, de que são acusados os 10 líderes das principais associações de taxistas, e vários outros detidos, num total de 1.500, na sequência da paralisação que ocorreu de 28 à 30 de Julho último.
Tratam-se de Francisco Eduardo, presidente da Associação de Taxistas de Angola“ATA”, de Leonardo Lopes (Leo), presidente da Associação de Taxistas e Lotadores de Angola “ATLA”, de Melo Celestino Raimundo, presidente da AB TÁXI, Francisco Paciente e Manuel Rodrigo Batimba, presidente e vice-presidente da Associação Nacional de Taxistas Angola “ANATA”, Alexandre António Freitas, presidente da Cooperativa dos Moto-taxistas, Rafael Ginga Inácio, presidente da Cooperativa dos Taxistas Comunitário de Angola “CTCA”, Osvaldo Sérgio Correia Kaholo, Serrote José de Oliveira (general Nilas) e André Miranda, activistas e membros do Movimento Revolucionário de Angola “MRA”.
Júlio Bessa refere na sua carta aberta, que a sua atitude, enquadrada “no cumprimento do dever de contribuir para a protecção das liberdades fundamentais e dos direitos da pessoa humana que a Constituição da República impõe aos Partidos políticos na alínea e) do número 3, do seu artigo 17.º”, foi tomada “logo após a confirmação das detenções e da aparente violação dos limites das medidas de segurança e das garantias do processo criminal, pelas autoridades”.
O presidente do CIDADANIA dá a conhecer, na carta aberta, que ao tomar conhecimento das prisões, designou “um advogado para, em articulação com as famílias das vítimas, representar os detidos e determinar, junto das autoridades competentes, a possibilidade de aguardarem em liberdade o decurso do processo a que respondem, nos termos da lei”. Contudo, acrescenta Júlio Bessa, “até ao momento estas diligências não surtiram qualquer efeito”.
Para Júlio Bessa, “a Lei é clara: lá onde não houver crime nem provas de flagrante delito, não deve ser aplicada a prisão preventiva como medida cautelar. E lá onde houver necessidade de aplicar medidas de segurança privativas ou restritivas da liberdade, estas não devem ser de carácter arbitrário ou de duração ilimitada, ou indefinida, tal como estabelece a Lei Mãe”.
Face esse posicionamento dos órgãos e actores do sistema de Justiça, que com regularidade, são acusados de agir em defesa e com interferência dos interesses do poder político e não em estrito respeito e observância da Lei Magna, Júlio Bessa manifestou a sua “convicção de que privar pais e chefes de família do direito e do dever de trabalhar para sustentar as suas famílias, à margem da Constituição e da lei, constitui um atentado ao Estado Democrático de Direito, à Paz e à Segurança Nacional”, pelo que, defende de forma inequívoca, que “estão detidos ilegalmente e devem assim ser colocados em liberdade”.
Em nome do “partido CIDADANIA, no meu próprio nome e, acredito piamente, em nome de muitos ex-presos políticos do tempo colonial e da Angola independente, ainda vivos”, Júlio Bessa apela “a todos para juntarem as suas vozes a este clamor por JUSTIÇA e SOLIDARIEDADE”.
E conclui almejando que “a paz social, a harmonia e a esperança prevaleçam sempre, e podermos, todos juntos, construir um futuro mais justo e inclusivo”.
Recordamos que, a 9 de Maio, por via de uma declaração pública, o Partido CIDADANIA acusou o Executivo angolano de capturar o Estado, subverter a Constituição da República, com objectivo de criar artifícios para impedir que os angolanos concretizem a mudança de regime, por via de eleições livres, justas e transparentes.
Por essa altura, o CIDADANIA considerava já, que a “situação política do país é caracterizada pelo agravamento da crise geral de governação, pelo aprofundamento do conflito entre o povo e o regime do Partido Estado e pelo aumento do interesse e dos níveis de participação dos cidadãos na vida política”. E não tinha dúvidas de que a “crise geral de governação, radica principalmente na captura do Estado e as suas instituições; na subversão endémica da Constituição e do regime político que ela consagra e na insensibilidade de quem governa para com o sofrimento do povo”. Acima de tudo, concluía a declaração, “falta o respeito ao povo angolano e as instituições republicanas”.
O Partido CIDADANIA, liderado por Júlio Bessa, chamava a atenção para o facto de “haver no país, um conflito entre o governo e o povo angolano, caracterizado com a obstrução ao exercício de direitos fundamentais por operadores de justiça, corporizados na Ordem dos Advogados de Angola (OAA), um órgão com dignidade constitucional”, o que, no fundo continua a verificar-se e ficou patente nas prisões arbitrárias, na sequência das manifestações de finais do mês de Julho.
Para aquele partido, “a reflexão sobre os 50 anos de independência deve constituir uma soberana oportunidade para os angolanos resolverem definitivamente as causas do presente conflito e celebrarem, por via do diálogo abrangente e consensual, um novo pacto constituinte para fundar um novo Estado e construir um país novo”.
